Imposto Sindical: Fachin pediu“mamata” de volta, plenário do STF rejeitou

“Que os sindicatos façam como as igrejas, conquistem “fiéis” colaboradores, sindicalizando os seus seguidores.”.
Imagens: pesquisa Google Imagens

Marcos Vinícius Anjos

O repasse obrigatório, que cobrava o equivalente a um dia de trabalho no salário do trabalhador, para “bancar” sindicatos e sindicalistas, extinto pela nova lei trabalhista aprovada no Congresso em 2017, quase voltou a lesar os trabalhadores.

A nova legislação trabalhista só permite a contribuição sindical em caráter facultativo, somente com autorização do trabalhador.

Desde a extinção chegaram ao STF 19 ações tentando reestabelecer a cobrança obrigatória. Vários sindicatos alegam forte queda nas suas receitas, comprometendo supostos serviços de assistência aos trabalhadores.

Nesta quinta (28/07) o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, havia anunciado seu voto favorável ao retorno do famigerado imposto sindical obrigatório.

Aparentando simpatia com os movimentos sindicais brasileiros e a luta dos sem terra, Edson Fachin, que já se colocou contra a propriedade privada no campo, em outra oportunidade, agora endossava o sindicalismo avalizando os pedidos de retorno do imposto sindical obrigatório.

O voto do ministro pedia o retrocesso da questão. A maioria absoluta dos sindicatos brasileiros se tornaram “aparelhos políticos” de alguns partidos. Sindicalistas passaram a se eternizar nas estruturas sindicais, alguns permanecendo décadas na direção dessas entidades.

A excrescência em que o trabalhador era obrigado a financiar “nababos” sindicalistas e seus mimos comprados com o dinheiro dos trabalhadores, não pode voltar. Muitos sindicalistas enriqueceram se apropriando das estruturas sindicais.

Antes da nova legislação trabalhista, sindicatos arrecadavam milhões de reais sem sofrer nenhuma fiscalização, não estavam obrigados a prestar contas nem a dar satisfações dos seus gastos, raramente vistos pelos trabalhadores.

Acomodados, sindicatos e sindicalistas afastaram-se dos trabalhadores e de suas causas para atuar na política, bancando candidatos e até campanhas eleitorais.

Felizmente, Fachin não foi bem sucedido, o pleno do STF rejeitou essa manhã (Sexta 29/06) os pedidos de retorno do Imposto Sindical, decidindo que a o fim da contribuição sindical é constitucional.

A “aristocracia sindical” terá que buscar outra fonte para financiar seus caprichos.

Que os sindicatos façam como as igrejas, conquistem “fiéis” colaboradores, sindicalizando os seus seguidores. Para isso terão que atuar em favor das causas e das aspirações dos trabalhadores.

Janot e o advogado de Joesley se encontram em um Boteco de Brasília

Imagem do site o Antagonista

Marcos Vinícius Anjos

No dia seguinte ao pedido de prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, Rodrigo Janot se encontrou com o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Joesley e Ricardo, fora da agenda, num pequeno boteco de Brasília.

Qual deve ter sido o conteúdo da conversa? O encontro está sendo tratado como um escândalo.

O site o Antagonista obteve com exclusividade o registro fotográfico feito por um frequentador do local.

A testemunha disse que Rodrigo Janot e o advogado Pierpaolo Bottini conversaram por mais de 20 minutos.

Para não chamar atenção, escolheram uma mesa em um canto, ao lado de uma pilha de caixas de cerveja. Janot permaneceu todo o tempo com os óculos escuros:

A assessoria de Janot não retornou o contato do site O Antagonista. Já o advogado Bottini confirmou o encontro fora da agenda, mas disse que foi “casual”. Veja abaixo a explicação do advogado:

“Na minha última ida a Brasília, este fim de semana, cruzei casualmente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num local público e frequentado da capital. Por uma questão de gentileza, nos cumprimentamos e trocamos algumas palavras, de forma cordial. Não tratamos de qualquer questão outra ou afeita a temas jurídicos. Foi uma demonstração de que as diferenças no campo judicial não devem extrapolar para a ausência de cordialidade no plano das relações pessoais.”

Neste exato momento, a defesa de Joesley Batista já recebeu o mandado de prisão temporária deferido pelo ministro Fachin (STF) e deve se entregar nas próximas horas.

O “xis” da questão

Como explicar esse encontro com o Advogado dos Batistas? Se fosse casual não haveria a necessidade de conversa em cantinho. Parar e conversar com o advogado Pierpaolo Bottini nesse momento, de maneira informal e as escondidas, não parece republicano.

Fachin e Janot não tinham outra saída para a lambança que fizeram. Janot se desmoralizaria se não pedisse a prisão e Fachin também se não concedesse rapidamente.

Foram tão rápidos em avaliar, homologar e premiar os Batistas, agora, para demonstrar isenção precisavam ser igualmente rápidos.

Mesmo constrangidos, Fachin por ter recorrido ao apoio da JBS em sua candidatura ao STF e Janot por ter tido seu ex-braço direito na PGR como o principal articulador dos benefícios concedidos aos Batistas, ambos foram obrigados a agir.

Fernandinho Beira-Mar e Marcola não são Joesley e Wesley Batista

Imagem: Pesquisa Google Imagens

Marcos Vinícius Anjos

Após escandalizar o país obtendo uma inédita imunidade penal para 245 crimes confessados e livrar-se de três mil anos estimados em condenações, por obra e graça do procurador Rodrigo Janot (PGR) e ministro Edson Fachin (STF), os Batistas da JBS voltam à cena.

Novas gravações

No dia 28/08 a Polícia Federal localizou nos gravadores entregues por Joesley Batista mais de 40 horas em gravações apagadas, contendo conteúdos que não fizeram parte de sua delação nem das dos executivos da JBS.

Por critério legal todas as delações da JBS teriam que ser anuladas devido à omissão de informações, mas, antes mesmo que a Lei pudesse ser invocada, os Batistas souberam misteriosamente da descoberta da PF, então, produziram apressadamente novos anexos e, no ultimo dia do prazo para entrega de documentos (31/08), levaram à PGR nova remessa de material para ser analisado no conjunto das delações.

Muita sorte e proteção terrena

Tocado pela correria da defesa dos Batistas, o ministro Edson Fachin (STF) resolveu intervir em favor dos canonizados ex-criminosos e no dia 01/09 (sexta) concedeu magnífico prazo de 60 dias para a entrega de novos documentos, impedindo que as delações fossem anuladas por força de quebra de contrato.

É impressionante como esses Batistas têm sorte, passaram a vida comprando políticos e sabe-se lá quem mais, sangrando o Estado, sonegando impostos e acessando supercréditos facilitados por agentes corruptos. Agora, de fichas limpas para usufruir o produto de suas delinquências, ainda contam com forte proteção terrena para manter ilesas suas inacreditáveis imunidades penais.

Fernandinho Beira-Mar e Marcola também poderiam querer

O inusitado e esdrúxulo episódio das delações dos batistas (JBS) permite simular a seguinte ficção: se os presidiários traficantes, Fernandinho Beira-Mar e Marcola, propusessem delação premiada a Rodrigo Janot (PGR), entregando os donos das bocas de fumo do Complexo da Maré no Rio de Janeiro e tivessem a sorte de sua homologação cair nas mãos do ministro Edson Fachin (STF), mesmo sem foro privilegiado, será que conseguiriam o benefício concedido aos irmãos Batista e diretores da JBS, a completa imunidade penal?

Descontraindo, em outros tempos, esse seria um bom roteiro de filme para ser patrocinado pelo programa cultural da Petrobras.

Voltando, qual é mesmo o “xis” da questão?

Não se trata aqui do enredo, do dentro ou fora Temer, da postura do senhor Rodrigo Janot na PGR, mas de um inexplicável ponto: a condição de “poder tudo”, de ser senhor da verdade, mesmo mentindo, sendo um criminoso confesso que fica imune às penas por seus graves delitos cometidos contra o Estado brasileiro. Cazuza diria “ISSO É BRASIL”.

 

 

Fachin reconhece excessos e libera Rocha Loures da cadeia

Imagem: Pesquisa Google Imagens

Marcos Vinícius Anjos

O voto de Gilmar Mendes, proferido no julgamento sobre a validade das delações dos executivos da JBS no STF, quarta 28/06, está produzindo muito efeitos (veja trechos aqui).

Gilmar colocou o dedo na ferida, constrangeu os excessos do “lavajatismo” e expôs os métodos inadequados adotados pelo MPF e pela PGR no caso JBS.

Dois dias após o voto de Mendes, o ministro Marco Aurélio (STF) negou hoje (30/06), o pedido de prisão de Aécio e lhe devolveu o mandato no Senado.

Na mesma toada, Edson Fachin (STF) também reconsiderou e liberou, há poucos instantes, Rocha Loures da prisão preventiva, contrariando as requisições de Rodrigo Janot da PGR.

Loures deverá permanecer em sua residência no período noturno, fica proibido de entrar em contato com outros investigados, não poderá viajar para fora do país e usará tornozeleira eletrônica.

Os familiares de Loures vinham denunciando as supostas condições impróprias da prisão, na carceragem da PF em Brasília.

Opinião

Não se faz justiça tergiversando a Lei, inventando regras ao sabor da ocasião, praticando abusos. Os corruptos e maus feitores devem pagar na forma da Lei. Qualquer outra via, além de comprometer o Estado de Direito, pode enfraquecer as instituições e abrir espaços para “justiceiros vestidos com a toga de salvadores da pátria”.

Aécio Neves e Rocha Loures devem responder por suas delinquências na forma da Lei, como todos os outros criminosos.

O mercado das “delações premiadas”

Imagem: Pesquisa Google Imagens

Marcos Vinícius Anjos

O país que não pune não educa seus cidadãos. O Brasil, ao não punir adequadamente os malfeitos de alguns, está punindo perversamente milhares de brasileiros honestos”.

A força tarefa da Operação Lava Jato, o MPF, o Procurador Rodrigo Janot e o Ministro Fachin precisam lembrar que nem sempre os fins justificam os meios.

Após as generosas premiações por delações de criminosos confessos no âmbito da Operação Lava Jato, podemos nos perguntar se os meios investigativos de graves crimes contra o Estado estão reduzidos à oferta de multas brandas e penas alternativas longe das cadeias, em troca de confissões e informações?

A percepção atual da sociedade é de que quanto mais “bandido”, maiores serão as chances de acordos de delação com vantajosos favorecimentos para os criminosos.

Sérgio Machado, Paulo Roberto Costa, Delcídio do Amaral, Alberto Youssef, Ricardo Pessoa, Fernando Baiano, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, os donos e diretores dos grupos Odebrecht, JBS e OAS, entre outros mais de cinquenta “colaboradores”, políticos e empresários envolvidos em crimes contra os cofres públicos, que fizeram delações e pagaram multas, já estão quase todos em liberdade para usufruir dos frutos de suas delinquências.

Dos que delataram, apenas o Marcelo Odebrecht permanece preso até o final de 2017.

Na fila das delações encontram-se Antônio Palocci, Guido Mantega, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e agora o Rodrigo Rocha Loures, além de outros pressionados pelo MPF e pela PGR.

Nos últimos dias começaram a surgir rumores da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Se for seguida a tradição de quanto maior o “bandido” maiores serão suas vantagens, vide os irmãos Joesley e Wesley Batista, Cabral ficará bem, pois conseguiu roubar até merenda de criancinha.

O país que não pune não educa seus cidadãos. O Brasil, ao não punir adequadamente os malfeitos de alguns, está punindo perversamente milhares de brasileiros honestos.

Edson Fachin também pediu ajuda a JBS

Imagem: Pesquisa Google Imagens (Edson Fachin no Senado, em Campanha para o STF)

Marcos Vinícius Anjos

“Segundo o jornalista Jorge Bastos Moreno de O GLOBO, Edson Fachin admitiu que pediu e recebeu ajuda do “pessoal da JBS” em 2015 para ser nomeado ministro STF”.

Parte 1 – Fachin na Lava Jato

Começam a surgir suposições sobre o indiscreto empenho do Ministro Edson Fachin para assumir a relatoria da Operação Lava Jato no STF.

Após a Morte de Teori Zavascki Fachin correu para mudar de turma no STF, sabia que como Ministro com menor número de processos teria maiores chances de assumir a relatoria.

E assim aconteceu, pelo critério do número de processos Fachin foi investido na relatoria da Lava Jato.

Veio a mega Delação da Odebrecht, cerca de 400 políticos citados, 169 indicados em varias instâncias. O principal empresário Marcelo Odebrecht continuou preso.

Menos de dois meses depois viriam as delações dos donos e diretores do Grupo JBS. Entrega de gravações feitas pelos delatores e uma tal “Operação Controlada”, com métodos ainda não explicados pela justiça.

Mais de 1890 políticos citados, vários indiciados em inquéritos. Um terremoto para o Presidente Temer e para Aécio Neves, flagrados em conversas gravadas pelos delatores.

Fachin se apressou em homologar as delações, anistiando os empresários da JBS de todos os crimes e processos que respondiam. Concedendo-lhes total liberdade e direito de morar no exterior, sob a quitação de multa insignificante frente os delitos.

Ao contrário dos empresários da Odebrecht, os delatores da JBS tiraram a sorte grande, suas delações foram generosamente homologadas sem que as provas fornecidas fossem sequer totalmente analisadas.

Conforme levantamento do jornal O Globo, se Joesley e Wesley Batista respondessem por seus crimes pegariam mais de dois mil anos de prisão.

Para a maioria dos colegas de Fachin no STF, o acordo de delação dos criminosos confessos do Grupo JBS jamais deveria ter sido homologado da forma que foi.

Parte 2 – Fachin e a sorte grande da JBS

Segundo o jornalista Jorge Bastos Moreno de O GLOBO, Edson Fachin admitiu que pediu e recebeu ajuda do “pessoal da JBS” em 2015 para ser nomeado ministro STF.

Com alta influência sobre os senadores a JBS, maior financiadora de campanhas eleitorais na história do Brasil, delegou ao diretor Ricardo Saud a tarefa de abrir as portas dos senadores para Fachin conseguir votos.

Ricardo Saud também teve a sua delação generosamente premiada, homologada pelo Ministro Fachin.

Procurado pela imprensa Edson Fachin não quis comentar a sua ligação com Ricardo Saud. A circulação da notícia trouxe constrangimentos ao Ministro e ao STF, pondo sob suspeição todas as decisões tomadas por Fachin e pela PGR.

Parlamentares também confirmaram a ajuda de Ricardo Saud no acesso e pedido aos senadores, para votarem na indicação de Fachin.

Parece estranho Fachin condenar com moralismo os políticos que receberam dinheiro da JBS, quando ele próprio pediu e recebeu ajuda da mesma JBS para lhes abrir as portas dos senadores, visando sua indicação ao STF.

Parte 3 – Fatos, conexões e mistérios

Após as informações do jornalista Jorge Bastos Moreno de O GLOBO, alguns fatos e possíveis conexões precisam ser urgentemente explicados:

(1) A repentina morte do Ministro Teori;

(2) A saga obsessiva do Ministro Fachin pela relatoria da Operação Lava Jato;

(3) A delação voluntária dos donos e diretores da JBS, oferecendo provas e argumentos não questionados;

(4) A rápida homologação das delações dos criminosos confessos da JBS com anistias, vantagens e condições jamais vistas ou admissíveis na legislação;

(5) A delação da JBS foi homologada sem que as análises das provas oferecidas estivessem sequer concluídas e;

(6) As relações do Ministro Fchin com a JBS e com o delator Ricardo Saud, no auxilio para chegar ao STF.

Como disse William Shakespeare em uma de suas fabulosas obras literárias:

“Há mais mistérios entre o céu e a terra do que a vã filosofia dos homens possa imaginar”

Geddel pode ser investigado por Sérgio Moro

Google Imagens

Marcos Vinícius Anjos

Os pedidos de inquéritos entregues pelo Procurador Rodrigo Janot nesta terça (14/03) ao STF, todos provocados por delações de diretores e ex-diretores da Odebrecht, não pouparam os baianos.

Constam da peça acusatória citações de Geddel Vieira Lima (PMDB), do deputado José Carlos Aleluia (DEM), do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) e da senadora Lídice da Mata (PSB).

Sem foro privilegiado desde que deixou de ser ministro na Secretaria de Governo de Michel Temer, Gedel terá seu inquérito remetido à primeira instância, provavelmente de Curitiba, sob a condução do juiz Sérgio Moro, essa definição caberá ao Ministro do STF Edson Fachin, após decidir se aceita os pedidos de inquérito.